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O Governador Tarcísio de Freitas planeja enviar o PL para regulamentação da Polícia Penal SP ainda em dezembro. Edital para cargo de nível médio será republicado; veja!
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Quando será regulamentada a carreira de Polícia Penal em SP?
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, planeja enviar à Assembleia Legislativa, ainda em dezembro, um projeto de lei para regulamentação da Polícia Penal.
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Lembrando que a carreira já foi criada em 2022, mas ainda não conta com regularização, medida que vem sendo cobrada pela categoria.
A cobrança se aumentou após o governador conceder reajuste nos salários dos policiais civis e militares, mas não para os policiais penais.
Caso seja regulamentada, serão unidas as carreiras de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
“A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que a proposta de Projeto de Lei, elaborada pela Pasta, está em análise pelos órgãos técnicos do Governo do Estado de São Paulo antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual”, disse a Assessoria do órgão, anteriormente.
De acordo com o § 2º, Artigo 143-A da EC n 51/22, a Lei Orgânica e o Estatuto define as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da corporação.
Para acessar o anteprojeto na íntegra, clique aqui!
Concurso Polícia Penal SP será republicado? Quando?
Boa notícia! O edital do concurso Polícia Penal SP (SAP SP), deverá ser republicado em breve! A oferta deve se manter em 1.100 vagas para Agente Penitenciário.
Em julho, foram publicados dois editais, mas, três dias depois, os documentos foram cancelados. Isso porque as vagas eram para agente de segurança penitenciária.
Entretanto, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal de São Paulo, a carreira ainda precisa de regulamentação.
Algo mudará?
Por isso, a regulamentação saindo, os editais devem ser republicados. Mas, é possível ocorra algumas mudanças no edital.
Por exemplo, o anteprojeto estabelece idade máxima de 35 anos para investidura no cargo, além de estatura de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres).
Entretanto, no edital cancelado, a idade máxima é de 74 anos e não existe estatura mínima definida.
É possível que a remuneração do servidor também sofra alterações. De acordo com o anteprojeto, a remuneração adotada poderá ser por meio de subsídio.
Lembrando que a carreira oferece remuneração inicial de R$ 3.515,72, além do adicional insalubridade de R$ 785,67, ou seja, o valor total da remuneração é de R$ 4.301,39 🤑
Além disso, o Policial Penal poderá fazer jus a diversos benefícios, como a bonificação por resultados.
Provas e etapas
Anteriormente, o edital trouxe quatro etapas avaliativas que deveriam se aplicar aos candidatos inscritos na seleção, são elas:
- Prova Objetiva;
- Prova de Condicionamento Físico;
- Aptidão Psicológica;
- Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social.
Assim, a prova objetiva consistiria em 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo apenas uma resposta considerada correta, acerca das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Matemática: 15 questões
- Conhecimentos Gerais: 15 questões
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Sendo assim, ficamos na expectativa pela reabertura do certame! Confira detalhes do edital, clicando aqui!
