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O PL dos Concursos é pauta no Senado, portanto, os próximos concursos públicos podem ter novidades quanto às normas gerais para a realização de novas seleções.
Em destaque, as principais mudanças do Projeto de Lei dos Concursos são: a possibilidade de realizar provas online e a regulamentação de todas as etapas do processo seletivo.
Ficou interessado(a)? Fique e confira os detalhes sobre o “PL dos concursos” ser pauta no Senado!
O que é “PL dos concursos”?
Os próximos concursos públicos podem acontecer com diversas mudanças.
Isso porque o Projeto de Lei nº 2.258/2022, conhecido como “PL dos Concursos”, é pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Esse projeto, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos, é o primeiro item da pauta da CCJ.
Entre as novidades previstas no PL, está a possibilidade de realização de provas de forma on-line, o que representa uma modernização significativa no processo seletivo.
Além disso, o projeto de lei regulamenta todas as etapas dos concursos, desde a autorização e planejamento até a execução e avaliação, aplicando-se a todas as esferas federativas.
A expectativa é que, se aprovado, o PL traga mais clareza e uniformidade às regras dos concursos públicos, beneficiando tanto os órgãos que realizam os certames quanto os candidatos. Portanto, todos os concurseiros devem ficar atentos às novidades que podem surgir após essa importante votação.
Clique aqui e confira na íntegra o documento da PL dos concursos.
Quais são as principais normas do PL dos concursos?
O projeto detalha diferentes formas de avaliação dos candidatos, ampliando as possibilidades de testes para além das tradicionais provas escritas.
Segundo o PL, os concursos públicos poderão incluir as seguintes formas de avaliação:
- Avaliação de conhecimentos: Essa modalidade contempla provas escritas, que podem ser objetivas ou dissertativas, além de provas orais, cobrindo tanto conteúdos gerais quanto específicos relacionados ao cargo.
- Avaliação de habilidades: Aqui, o foco é na prática. Os candidatos poderão ser submetidos à elaboração de documentos e à simulação de tarefas próprias do posto, além de testes físicos que sejam compatíveis com as atividades exigidas pela função.
- Avaliação de competências: Essa avaliação poderá incluir testes psicológicos, exames de higidez mental ou testes psicotécnicos, todos conduzidos por profissionais habilitados conforme regulamentação específica.
Outra importante inovação prevista no projeto é a possibilidade de realização de provas de forma on-line ou por meio de plataformas eletrônicas seguras, com acesso individual em ambiente controlado. No entanto, para que essa modalidade seja implementada, será necessária uma regulamentação específica, que poderá ser geral ou adaptada às necessidades de cada órgão ou entidade responsável pelo concurso.
Além dessas avaliações, o projeto também prevê a possibilidade de incluir uma etapa de curso de formação, o que poderá contribuir para a preparação mais completa dos candidatos para o exercício de suas futuras funções públicas.
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Quais são as exceções do PL dos concursos?
O Projeto de Lei dos Concursos, atualmente em tramitação, estabelece regras específicas para a realização de concursos públicos no Brasil. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a previsão é que as novas normas entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano subsequente à sua publicação.
No entanto, existe a possibilidade de que sua aplicação seja antecipada, caso o ato que autorize a abertura de cada concurso público assim determine.
O projeto, entretanto, não se aplicará a todos os concursos. Exceções incluem os concursos para a magistratura, regulados por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, os concursos do Ministério Público, das Forças Armadas, e aqueles realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União, estados ou municípios.
Atualmente, não existe uma legislação geral que regule os concursos públicos no âmbito federal, o que torna este projeto um marco significativo para o setor, caso seja aprovado.
Qual é a importância do Projeto de Lei dos Concursos?
O relator do Projeto de Lei dos Concursos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manifestou-se favorável ao projeto, mas realizou ajustes no texto, incorporando sugestões do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Termos como “aspectos comportamentais” foram substituídos por expressões como “habilidades e competências”, visando maior clareza e precisão.
O senador também se pronunciou sobre a realização de provas online, destacando que a proposição é inovadora ao prever regras para a realização de concursos públicos à distância, o que, segundo ele, contribuirá para aumentar a competitividade dos certames.
O texto do projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e estava parado na CCJ do Senado desde março de 2023.
O Projeto de Lei dos Concursos é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000.
Por fim, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também se manifestou sobre a importância do PL, ressaltando, em junho, a necessidade de regulamentar os concursos públicos, especialmente nos âmbitos estadual e municipal, onde ainda não há uma norma geral, o que resulta em editais publicados de maneiras diversas.
A declaração da ministra foi feita durante a mesa de abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec.
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