Atenção! As inscrições do concurso Polícia Civil PE, que oferta 400 vagas de Agente e Escrivão de Polícia, serão encerradas às 18h desta segunda-feira, 15 de janeiro.
Os interessados em uma das vagas deverão acessar o site do Cebraspe, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.
Com isso, as provas objetivas e discursivas se aproximam! Se você vai prestar o concurso PC PE esse ano, fica comigo para saber o que você precisa estudar!
Índice
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Quantas vagas e cargos estão sendo ofertados pela Polícia Civil PE?
O concurso Polícia Civil PE oferta 445 vagas de nível superior, sendo:
- Agente de Polícia Civil: 250 vagas
- Escrivão de Polícia Civil: 150 vagas
- Delegado: 45 vagas
Os servidores cumprirão jornadas de trabalho de 40h semanais e serão remunerados com salários iniciais de R$ 4.700,00, com exceção da carreira de Delegado, que receberá salários de R$ 10.930,00.
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O que estudar para Agente e Escrivão de Polícia?
Os candidatos serão avaliados em duas etapas de seleção:
- Primeira etapa:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Prática de Digitação (apenas para Escrivão);
- Exames Médicos;
- Prova de Capacidade Física;
- Avaliação Psicológica; e
- Investigação Social.
- Segunda etapa:
- Curso de Formação Profissional.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas simultaneamente, no dia 25 de fevereiro de 2024.
As provas objetivas consistirão em 60 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:
Conhecimentos Básicos – 20 questões
Noções de Direito
- Legislação Estadual
- Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).
- Lei nº 6.425/1972 Estatuto do Policial Civil.
- Lei nº 6.123/1968 – Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco.
- Lei Complementar nº 137/2008. 4 Lei Complementar nº 317/2015.
- Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Funções essenciais à justiça.
- Administração pública.
- Poder executivo.
- Poder legislativo.
- Poder judiciário.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública.
- Direito administrativo.
- Ato administrativo.
- Poderes da administração pública.
- Regime jurídico- administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Serviços públicos.
- Organização administrativa.
- Controle da administração pública.
- Processo administrativo.
- Licitações e contratos administrativos.
- Agente público.
- Cargo, emprego e função pública.
- Noções de Direito Penal
- Princípios básicos.
- Crime e Contravenção Penal.
- Aplicação da lei penal.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a dignidade sexual.
- Crimes contra a administração pública.
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989).
- Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
- Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
- Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
- Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997).
Conhecimentos Específicos – 40 questões
Agente de Polícia
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Contabilidade Geral;
- Estatística;
- Atualidades.
Escrivão de Polícia
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Estatística;
- Noções de Arquivologia;
- Atualidades.
Já a prova discursiva consistirá na elaboração de uma redação dissertativa-argumentativa, sobre o tema Atualidades na área de Segurança Pública, em até 30 linhas.
Serão avaliados os seguintes critérios:
- Apresentação e estrutura textuais e desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo);
- Avaliação do domínio da modalidade escrita, considerando-se aspectos tais como ortografia morfossintaxe e propriedade vocabular.
Demais etapas
Em seguida, será aplicada a Prova Prática de Digitação, que consistirá na digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres.
Com duração de 10 minutos, serão avaliados os seguintes critérios:
- Produção (número de toques líquidos por minuto); e
- Número de erros cometidos na transcrição do texto.
Já a Prova de Capacidade Física, que será realizada posteriormente, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
Serão cobrados os seguintes exercícios:
- Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
- Impulsão horizontal;
- Natação; e
- Corrida de 12 minutos.
Quais os requisitos para ingressar na Polícia Civil PE?
São exigências básicas necessárias para ingressar na PC CE:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B.
Quais as funções que serão desempenhadas pelos servidores?
Os aprovados nos cargos de Agente e Escrivão de Polícia da Polícia Civil PE terão as seguintes responsabilidades:
Agente de Polícia
- Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da autoridade policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137/2008;
- Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
- Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
- Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
Escrivão de Polícia
- Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da autoridade policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela autoridade policial;
- Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
- Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
- Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
- Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
- Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
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