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O edital Polícia Militar SP projeta nova contratação de temporários enquanto o concurso público da corporação estiver suspenso. Mas, há um detalhes importante!
Destacamos que os concursos da PM de Santa Catarina estiveram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da restrição de gênero.
Quer saber mais detalhes desta contratação temporária e quais áreas serão? Venha comigo nesta matéria e veja ainda detalhes do edital suspenso!
Polícia Militar SC quer contratações temporárias!
Por ter que adiar a chegada de efetivo através de concurso, a corporação deve optar, novamente, pela contratação temporária. A previsão é de 3 mil novos servidores.
O assunto foi tratado em reunião entre o prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, e o comandante-geral da PM SC, o coronel Aurélio José Pelozato da Rosa.
Assim, o comandante chegou a informar que o pedido será atendido, mas que primeiro o concurso precisa ser liberado para a retomada.
Enquanto isso, um projeto de lei estará encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para viabilizar a nova contratação temporária.
Ela aconteceria em áreas de médicos, dentistas, assistentes sociais e no atendimento às ocorrências pelo 190. Com isso, os atuais policiais desta área poderiam ir para as ruas!
“Esse modelo não é novidade no Brasil. O Exército, por exemplo, já o adota. Então, é uma forma de ampliarmos o efetivo da PM e oferecer um atendimento mais eficaz para nossa população, tanto nas ruas quanto nas chamadas urgentes, nos primeiros socorros e outros serviços”, disse o deputado Antídio Lunelli.
Por que o concurso PM SC está suspenso?
Primeiramente, informamos que o edital do concurso da PMSC foi publicado no dia 09 de maio de 2023, trazendo vagas para oficiais e praças.
Assim, a suspensão do concurso aconteceu por conta das disposições previstas na Lei Complementar n. 587/2013. Mas, o STF decidiu que isso tem que mudar e não pode acontecer, pedindo alterações.
Foram lançadas 500 vagas para o cargo de Soldado, contudo, ao invés de permitir que os homens a as mulheres concorressem em igualdade de condições.
Ademais, a decisão veio após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF impõe que as limitações são inconstitucionais e desrespeitam o princípio da igualdade de gênero.
A expectativa do comandante-geral é que a ministra Cármen Lúcia reveja uma posição dela. Com isso, o governo de SC aguarda a mudança de entendimento do Supremo.
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O que precisa para ser um Soldado da PM SC?
São requisitos básicos de Soldado: possuir nível superior em qualquer área de formação; altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres; CNH em qualquer categoria; e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público.
Vagas, cargos e salários do concurso PM SC
Conforme consta no edital, são ofertadas 500 vagas para a carreira de Soldado, sendo 400 do sexo masculino e 100 do sexo feminino. Mas, isso deve mudar!
O cargo oferece remuneração inicial no valor de R$ 6.000,00. Os militares também tem direito a fardamento, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes, entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.
Está em andamento ainda um concurso para carreira de Oficial, com oferta de 50 vagas e salários de R$ 16.306,00, distribuídas entre 40 de homens e 10 de mulheres.
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Quais são as atribuições da Polícia Militar SC?
Como Aluno-Soldado PM: Exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado;
Como Soldado PM: Exercer atribuições inerentes a soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes;
São condições gerais de exercício do cargo: Trabalhar em contato cotidiano com o público, de forma individual ou em grupo, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou veículo automotor, em horários diversos (diurno e noturno ou em rodízio de turnos); e atuar em condições de pressão e de risco de vida em sua rotina de trabalho.
Sobre a PM SC
A Polícia Militar de Santa Catarina , órgão da administração direta do Governo do Estado, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área de segurança pública, tendo como jurisdição a totalidade do território catarinense.
Criada por Feliciano Nunes Pires, então Presidente da Província de Santa Catarina, por meio da Lei Provincial n.º 12, de 5 de maio de 1835, a “Força Policial”, denominação que lhe foi conferida na época, substituiu os ineficazes Corpos de Guardas Municipais Voluntários, então existentes, com a missão de manter a ordem e a tranquilidade públicas e atender às requisições de autoridades judiciárias e policiais.
