O que estudar para prova da Polícia Penal CE? 800 vagas!

Ana Luisa Marques

19 abr 2024

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O que estudar para a prova da Polícia Penal CE?

A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá no dia 14 de julho de 2024, na região metropolitana de Fortaleza/CE, das 13h às 19h.

Os candidatos deverão responder 90 questões sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, noções de administração pública e ética no serviço público, legislação específica, noções de direito administrativo, constitucional, penal, direitos humanos e legislação extravagante.

Saiba quais conteúdos serão cobrados em cada uma das disciplinas:

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica;
Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos;
Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática

Sistema Operacional: Windows/Linux;
LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer;
LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc;
LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress;
Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e edes sociais;
Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
Redes sociais;
Tecnologia da informação e segurança de dados;
Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital;
Extensão e Arquivos;
Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.

Raciocínio Lógico

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução e novas informações da relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
Operações com conjuntos;
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação;
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras;
Gestão de processos;
Gestão de contratos;
Planejamento estratégico;
Princípios da Administração Pública;
Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros;
Relações Humanas no Trabalho;
Ética;
Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação);
Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais);
Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual).

Legislação Específica

Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil;
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará);
Lei Estadual nº 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações;
Lei Complementar Nº 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais);
Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021). 6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024);
Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019);
Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará.

Noções de Direito Administrativo

Estado, Governo e Administração Pública.
Atos administrativos.
Contratos administrativos e noções de licitações públicas.
Poderes administrativos.
Controle e responsabilização da administração.
Responsabilidade civil do Estado.

Constitucional

Estado e Constituição.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Direitos e garantias fundamentais.
Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
Organização político-administrativa do Estado.
Administração pública.
Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Da Ordem Social.

Penal

Aplicação da lei penal.
Teoria geral do crime.
O fato típico e seus elementos.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública.

Noções de Direitos Humanos

Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).
Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos).
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

Legislação Extravagante

Lei nº 9.455/1997 (Antitortura).
Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção).
Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).
Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Crimes de tortura (Lei Nº 9.455/1997).
Lei Nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/1990).
Repressão ao tráfico ilícito de drogas e seus crimes (Lei Nº 11.343/2006).
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014.

Quantos pontos precisa para ser aprovado na prova objetiva da Polícia Penal CE?

A prova será avaliada em uma escala de 0 a 140 pontos e, para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% da pontuação máxima da prova e acertar 50% das questões de cada uma das disciplinas.

E a prova discursiva da Polícia Penal CE?

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma redação de um texto dissertativo, com no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.

Serão avaliados os aspectos monumentais do texto, como apresentação, legibilidade, ordenação das ideias, além dos aspectos microestruturais, como ortografia, pontuação, regência, etc.

Será considerado aprovado, o candidato que obtiver, pelo menos, 50% de aproveitamento do total de pontos da prova.

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Quais cargos estão sendo ofertados no concurso Polícia Penal CE?

O concurso Polícia Penal CE oferta 800 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige o nível médio.

Os profissionais receberão salários iniciais de R$3.074,89, além de adicional noturno e Gratificação de Atividade Especial de Risco (GAER), para jornadas de trabalho de 40h semanais.

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Qual a idade para fazer o concurso da Polícia Penal CE?

Para participar do concurso da Polícia Penal é preciso ter na data da inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 anos, e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias.

Como fazer a inscrição no concurso Polícia Penal CE?

Os interessados em uma das oportunidades devem realizar as inscrições entre os dias 26 de abril e 03 de junho de 2024, no site da banca, o Idecan.

Após preencher o formulário com os dados solicitados, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$185,00, até o dia 04 de junho.

Serão aceitos pedidos de isenção do valor, entre os dias 26 de abril e 10 de maio, de doadores de sangue, alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, candidatos com deficiência, candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 salários mínimos e hipossuficientes.

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