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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá não integrar a proposta da PEC da Segurança Pública no novo certame e ainda a “POF” não terá aumento de efetivo, de acordo com ministro da Justiça.
Além disso, vale frisar que a Polícia Rodoviária Federal, juntamente com a PF (Polícia Federal), aguarda a autorização do MGI (Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para a realização de um novo certame.
Ficou interessado(a)? Fique e confira o porquê da “POF” não ter aumento de efetivo, conforme informado pelo ministro da Justiça.
Por que “POF” não terá aumento de efetivo?
A expectativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traga novas vagas no concurso Polícia Rodoviária Federal não deve se concretizar, pelo menos por enquanto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 13, que a proposta não deverá resultar em aumento de efetivo, justificando que a demanda atual é considerada “razoável” para atender a instituição.
Durante uma entrevista ao Jornal Hoje, Lewandowski ressaltou que a PEC não ampliará as atribuições da PRF, contrariando o que vinha sendo divulgado. Segundo ele, a corporação já desempenha as funções que a proposta visa regulamentar. No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de um aumento de efetivo no futuro, mas confirmou que essa não será uma condição para que a PEC entre em vigor.
Um dos principais obstáculos para a ampliação do efetivo, de acordo com o ministro, é a escassez de recursos públicos, o que inviabiliza discussões sobre novos concursos para a PRF.
Atualmente, a PEC da Segurança Pública está na Casa Civil e ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar. Caso o diálogo com os 27 governadores do país tenha um desfecho positivo, o presidente será responsável por enviar o texto ao Congresso.
Embora a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF) tenha sido mencionada, o ministro deixou claro que não conta com aumento de efetivo para essa nova configuração. A PRF, que atualmente conta com cerca de 12.500 policiais, teria como efetivo ideal pelo menos 18 mil agentes. Contudo, Lewandowski sublinhou que a criação de novos cargos esbarra na limitação orçamentária.
Ademais, o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira, expressou o desejo de que o aumento do efetivo seja discutido posteriormente, enfatizando que a proposta de transformação da PRF é vista como uma valorização da instituição.
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Como ficam a PF e PRF com a “PEC da Segurança Pública”?
O Governo Federal está prestes a implementar mudanças significativas na estrutura das forças de segurança com a proposta da nova “PEC da Segurança Pública”. A proposta prevê a criação de dois tipos de polícias sob a jurisdição federal: a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva .
A Polícia Judiciária seria, na prática, a atual Polícia Federal (PF), que teria suas atribuições ampliadas. Além das responsabilidades já existentes, a PF passaria a atuar de forma mais intensa no combate a organizações criminosas, milícias privadas e crimes ambientais, fortalecendo ainda mais o papel investigativo da corporação.
Por outro lado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assumiria a função de Polícia Ostensiva Federal (POF), com um papel ostensivo ampliado. A PRF, que já realiza o patrulhamento das rodovias federais, também passaria a patrulhar hidrovias e ferrovias, ampliando sua presença nas vias de transporte do país.
Apesar da proposta também prever a criação de 3 mil novos cargos, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) revelou que ainda não recebeu a PEC. O presidente Lula já confirmou que a nova configuração da polícia ostensiva federal está em discussão .
Por fim, o principal objetivo da proposta é concentrar ainda mais poder na área de Segurança Pública nas mãos do Governo Federal, garantindo maior controle e eficiência no combate à criminalidade em nível nacional.
Qual o cargo mais alto da PRF?
A PRF é uma das instituições mais importantes no controle e fiscalização das rodovias brasileiras, desempenhando um papel essencial na manutenção da ordem e segurança viária. Dentro da PRF, a hierarquia é rigorosamente estruturada para garantir que todas as funções sejam desempenhadas com eficiência e que os agentes tenham um caminho claro para o crescimento profissional.
No topo da hierarquia da PRF está a Classe Especial, onde os policiais que atingem o cargo de Inspetor podem aspirar ao posto de Escrivão. O Escrivão é responsável por uma série de tarefas administrativas, como a elaboração de relatórios e registros fundamentais para o funcionamento interno da corporação.
No entanto, o cargo mais alto dentro da PRF é o de Delegado, uma posição de prestígio que representa a autoridade máxima na instituição.
Abaixo da Classe Especial, a estrutura da PRF é dividida em três classes principais. A 1ª Classe é composta por profissionais que realizam atividades de coordenação e planejamento, desempenhando um papel estratégico na organização das operações e no desenvolvimento de políticas internas.
Em seguida, a 2ª Classe é responsável pelo controle administrativo, focando na gestão local e no suporte às atividades operacionais.
Por fim, a 3ª Classe abrange os agentes de trânsito, que estão na linha de frente do trabalho da PRF, lidando diretamente com os motoristas nas rodovias, realizando rondas e patrulhas.
Como é a progressão de carreira da Polícia Rodoviária Federal?
O processo de ascensão na carreira dentro da PRF é baseado em critérios de tempo de serviço e mérito. Para avançar da 2ª para a 1ª Classe, é necessário que o servidor tenha completado cinco anos de exercício ininterrupto na 2ª Classe.
Da mesma forma, para alcançar a Classe Especial, o policial deve permanecer na 1ª Classe por mais cinco anos consecutivos. Esse sistema de progressão garante que os profissionais adquiram a experiência necessária em cada nível antes de assumir novas responsabilidades.
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