Após sucessivas reuniões entre a FenaPRF e o Governo Federal, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram acordo que confere reajuste salarial para PRF.
O acordo foi assinado no dia 28 de dezembro de 2023. De acordo com o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, o reajuste demonstra confiança do Governo Federal no trabalho da categoria.
“Desde o início do ano nos foi garantido pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, o seu compromisso para a valorização das carreiras policiais da União, um reconhecimento às nossas entregas, ao nosso trabalho para as cidadãs e cidadãos. Os resultados de 2023 apenas reforçam a capacidade da PRF, a dedicação dos nossos policiais à sociedade”.
A categoria ainda comemorou dizendo que esse foi o “primeiro passo dado para a reestruturação da carreira”. Para a FenaPRF, os policiais rodoviários federais estão desde 2019 sofrendo perdas salariais progressivas.
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“Com este acordo conseguimos diminuir a distância salarial que existe entre a carreira dos PRFs com outras carreiras de União que possuem atividades semelhantes à nossa”, disse o presidente da FenaPRF, Tácio Melo.
No momento da assinatura, também estavam presentes o Diretor-Executivo, Alberto Raposo, a Diretora de Gestão de Pessoas, Andressa Cabral, e o Coordenador-Geral de Comunicação Institucional, Mateus de Paula.
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Entenda qual será o reajuste salarial da PRF
O reajuste salarial da PRF será dividido em três parcelas, pelos próximas três anos, sendo:
- agosto de 2024: 3%;
- maio de 2025: 5%; e
- maio de 2026: de 5% a 17,87%
Dessa forma, o salário inicial de um Policial Rodoviário Federal será de R$ 12.253,84 a partir de 2026, podendo chegar em R$ 23 mil no final da carreira.
Confira a progressão salarial com base na nova reestruturação:
Além do reajuste no subsídio, há a proposta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para reajuste em outros três benefícios, são eles:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde; e
- auxílio-creche.
Lembrando que a carreira exige nível superior em qualquer área do conhecimento, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior.
Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do MGI firmaram acordo que confere reajuste salarial a PRF! Créditos: Adalberto Marques/MGI e Mateus de Paula/CGCOM
FenaPRF destaca outros avanços do acordo
A FenaPRF ainda listou outros avanços do acordo com o Governo Federal:
- reconhecimento, mais uma vez, da natureza única da carreira e do cargo PRF;
- reconhecimento formal da Administração Federal das diferenças salariais entre as carreiras policiais da União e o esforço do governo em reduzir/eliminar essas diferenças; e
- compromisso em revisar os entendimentos sobre a “dedicação exclusiva”, que veda atividades como o magistério e saúde por PRFs.
A categoria ainda reafirmou o compromisso de continuar lutando pela reestruturação da carreira.
Lembrando que o acordo assinado ainda será encaminhado, por meio de Projeto de Lei, ao Congresso Nacional para deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos.
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PRF solicita novos concursos com 5.121 vagas
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, o pedido de autorização para realização de um novo certame com 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, exigência de nível superior.
A ideia é que esse quantitativo seja distribuído em oito turmas do curso de formação ao longo dos anos.
“Necessária se faz a obtenção de autorização para a realização de concurso público com o objetivo de prover 4.902 (quatro mil novecentos e dois) vagas para o cargo de policial rodoviário federal, a fim de atingir o efetivo aproximado de 18.000 policiais, dividindo a formação em 8 turmas nos próximos anos”, explicou a PRF.
Também foram solicitadas 219 vagas de Agente Administrativo, com salários iniciais no valor de R$ 5.173,81, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
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