Boa notícia concurseiras! Um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB SP), teve avanços na Câmara dos Deputados nesta semana. O PL 3510/2020 prevê reserva de vagas para mulheres em concursos públicos no país.
Concursos públicos: reserva de vagas para mulheres
Segundo a proposta do deputado, inicialmente, é para que pelo menos 15% dos cargos públicos oferecidos em editais de concurso sejam destinados à mulheres.
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O deputado justificou seu pedido, apontando que nos últimos 15 anos o número de famílias com filhos chefiadas por mulheres aumentou mais de dez vezes no país, o que leva as mulheres a precisarem de mais oportunidades nos ramos de concursos.
Segundo estimativa, o número de famílias que possuem uma mulher como chefe, passou de 301 mil em 1993 para 3,6 milhões em 2007, sendo um número muito expressivo. O resultado foi apontado por uma pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), ainda acrescentou ao PL 4020/2019, em fevereiro, um outro pedido que foi proposto em 2019 pela deputada Rejane Dias (PT PI), que pedia a reserva de 20% das vagas para mulheres a partir de 40 anos.
Entretanto, a última movimentação desse sentido na Câmara dos Deputados aconteceu no último dia 10 de março. Foi o dia em que os textos foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e agora precisam passar por algumas comissões, antes do veredito final.
Projeto pede reserva de vagas na área de Segurança
Uma outra proposta, sob o Projeto de Lei 5361/19, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), também está tramitando na Câmara dos Deputados, desde 2019.
O pedido é para que haja uma reserva para as mulheres, de 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública. Entretanto, ela seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro, segundo o deputado.
O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Roberto Pessoa afirmou que o objetivo é de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero.
“A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional”, apontou.
