A portaria que regulamenta a atuação da Polícia Institucional no Ministério Público Militar (MPM), cujo ingresso será pelo novo concurso MPU, está publicada. Veja detalhes!
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Concurso MPM: entenda a regulamentação da carreira
Portanto, o Ministério Público Militar (MPM) publicou nesta sexta-feira, 28 de julho, a portaria que regulamenta a criação da Polícia Institucional no órgão.
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Lembrando que a carreira já estava regulamentada desde dezembro de 2022, aguardando apenas a publicação da portaria.
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Isso porque cabe a cada ramo do órgão publicar sua própria portaria regulamentando a atuação dos policiais. No caso do MPM, a nova denominação será Secretaria de Polícia Institucional (SEPI), com a seguinte estrutura:
- Secretaria de Polícia Institucional (SEPI);
- Divisão de Polícia Institucional (Seção de Transporte; Setor de Segurança Orgânica);
- Gestores de Segurança Institucional, nas Procuradorias de Justiça Militar.
Sendo assim, está confirmado que o ingresso de novos servidores no setor será realizado por meio do concurso MPU, que está previsto para 2023.
Portanto, o Ministério Público da União realiza o concurso e distribui os servidores pelo MPM, além do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Atribuições da Polícia Institucional MPM
- proteção pessoal de membros e servidores, demais autoridades e pessoas nas dependências do Ministério Público
- gerir a frota de veículos oficiais, com elaboração e execução do programa de manutenção
Lembrando que os agentes e/ou inspetores da Polícia Institucional terão direito ao porte de arma de fogo, segundo a própria portaria.
Além disso, poderão dar voz de prisão a flagrantes em delito, mantendo-os sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais posteriores.
“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, informou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Salários
Os contratados para a Polícia Institucional do MPM terão uma Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), que corresponde a 35% do vencimento básico mensal do respectivo cargo efetivo.
Por outro lado, para funções de pesquisa e de análise de informação, esse valor equivale a 25%.
Assim, é importante reforçar que os aprovados no próximo concurso ingressarão com os salários reajustados, após o sancionamento da Lei 14.524/2023, que reajustou a remuneração em 18,13%.
Portanto, a partir de 2025, a remuneração inicial dos cargos será, para Técnico R$ 9.052,51, e para Analista R$ 14.852,66.
Além disso, o servidor ainda recebe o auxílio alimentação de R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar de R$ 941,00.
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Vai ter ou não vai ter concurso MPU em 2023?
Segundo informações do próprio Ministério Público da União, já há um movimento interno para a realização de um novo concurso público.
Sendo assim, é possível que o edital saia ainda em 2023, uma vez que a comissão organizadora já está formada e a banca sendo escolhida.
Dentre as empresas contatas para o envio das propostas, que teve o prazo encerrado no dia 7 de julho, é possível citar FGV e Cebraspe, entre outras.
Sendo assim, caso o concurso seja publicado, com certeza trará vagas para o cargo de Polícia Institucional do MPM. A previsão é para oferta de 50 vagas imediatas, além da formação de um cadastro reserva.
