Receita Federal está próximo de convocar 174 excedentes. Entenda!

Ana Luisa Marques

14 mar 2024

Agora é oficial. A Receita Federal pode convocar 174 excedentes do último concurso em breve!

A confirmação foi divulgada nas redes sociais do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), após ter a sua Diretoria recebida no fim desta quarta-feira, 13 de março, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

Fique conosco nessa matéria e confira os detalhes do encontro que resultou no envio formal de solicitação ao MGI para convocação de 25% dos formados em cadastro reserva do último concurso da Receita Federal!

MGI recebe pedido de autorização para convocar excedentes

Durante o encontro com a Diretoria da Sindireceita, o ministro Fernando Haddad agradeceu ao Sindicato pela regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal e pelo trabalho que resultou na decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a evolução do cargo de Analista-Tributário, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616.

De acordo com ele, esse processo foi essencial para o cumprimento das metas de arrecadação fiscal do governo federal.

O resultado dos temas tratados durante o encontro, foi o envio por parte do Ministério da Fazenda de solicitação formal ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) requisitando a autorização de nomeação por provimento adicional de 174 excedentes aprovados no último concurso Receita Federal, homologado em 2023.

Quanto aos demais aprovados, ficou definido que o Ministério da Fazenda e a Administração da Receita Federal seguirão os trabalhos para garantir espaço orçamentário que permita outras convocações.

Baixe o ofício enviado ao MGI na íntegra!

O Ministério da Fazenda ainda destacou a importância da autorização para convocação dos aprovados ainda em 2024, visto que “o Estado brasileiro depende de um quadro de pessoal da Receita Federal fortalecido com o fim de obtenção de recursos necessários para implementar políticas públicas e promover o bem-estar econômico e social do país.”

Com a autorização do pedido, serão admitidos 57 servidores para o cargo de Auditor Fiscal e 117 servidores para o cargo de Analista-Tributário.

Receita Federal recebe autorização para convocar 697 aprovados

Em dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que autorizou a Receita Federal a nomear 697 aprovados nos cargos de Analista Tributário e Auditor-Fiscal.

A autorização foi menor que o quantitativo previsto no edital, sendo:

Auditor Fiscal: 229 servidores; e
Analista Tributário: 468 servidores.

Lembrando que o edital prevê a convocação de até 2.100 aprovados. A homologação do resultado final e a relação dos candidatos aprovados por ordem de classificação também está disponível. Clique aqui para acessar!

Confira: Apostila Receita Federal – Analista Tributário
Confira: Apostila Receita Federal – Auditor Fiscal

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Como foi o último concurso Receita Federal do Brasil?

O último concurso Receita Federal foi suspenso devido uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) solicitando a anulação de várias questões com erros das provas objetivas e discursivas.

De acordo com o texto, a Fundação Getúlio Vargas e a União teria o prazo de 48 horas, contadas a partir da publicação da decisão judicial, para suspender o concurso. Caso contrário, teria que pagar multa diária de R$10 mil.

Em outubro de 2023, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado decidiu pela retomada do certame.

O edital ofertou 699 vagas imediatas, sendo 230 vagas de Auditor Fiscal e 469 vagas de Analista Tributário, com salários iniciais de: