Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa não deve avançar em 2022. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê alterações para futuros servidores públicos!
Reforma Administrativa: por que não vai avançar neste ano?
A Reforma Administrativa segue tramitando no Congresso Nacional. Entretanto, o texto não deve avançar em 2022, ano eleitoral.
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Assim, a informação foi dada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, durante entrevista.
O presidente afirmou que gostaria que a reforma avançasse, mas que anos eleitorais são difíceis e “não tem negociação”, completando que deputados não querem “pagar o preço” para votar temas polêmicos neste ano.
“A gente gostaria que a reforma administrativa avançasse, por exemplo, mas eu tenho sete mandatos de deputado federal e nesses anos onde existem as eleições para presidente, para senadores, para deputados também são anos difíceis, não tem negociação”, disse Bolsonaro.
“O parlamentar no final das contas ele vê aonde é que ele vai pagar um preço com aquele voto, contrário ou favorável a tal proposta. Então, é muito difícil que qualquer proposta siga dentro do parlamento que possa despertar qualquer sentimento junto ao eleitorado brasileiro”, completou o presidente.
Ademais, a proposta Emenda Constitucional 32/2020, que prevê a Reforma Administrativa, foi enviada ao Congresso ainda em setembro de 2020.
Portanto, o texto prevê alterações para futuros servidores públicos e já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, entretanto, ainda não foi votado pelo plenário.
O texto aprovado pela comissão mantém a estabilidade para todos os servidores, entretanto, com chance de desligamento por desempenho insuficiente.
Ademais, há ainda um tópico que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal.
Guarda Municipal será transformada em polícia?
Uma das aprovações da comissão especial, sobre a Reforma Administrativa, é para a transformação dos Guardas Municipais em Policiais.
Sendo assim, os guardas teriam armamento e passariam a ter as mesmas atribuições de policiais.
Se aprovado o texto, eles poderiam realizar revistas, apreensão e prisão. Além disso, novos concursos públicos poderiam surgir.
Vale lembrar que, atualmente, um guarda precisa estar acompanhado de uma autoridade policial para exercer essas atribuições.
O que é preciso para o texto ser aprovado?
Depois de ser aprovado pela Comissão Especial, o texto da reforma entrará em votação no Plenário da Câmara de Deputados.
Assim, são necessários três quintos dos votos favoráveis para que o texto seja aprovado, ou seja, 308 votos em dois turnos de votação.
Ademais, os deputados poderão destacar trechos do texto, chamados destaques, para uma posterior votação.
Depois, havendo uma aprovação na Câmara, o texto seguirá para tramitação no Senado Federal.
