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Dentre as propostas da Reforma Administrativa do governo Lula está a contratação de servidores com carteira assinada para cargos em estatais, autarquias, fundações e demais órgãos. Veja detalhes!
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Entenda a proposta de CLT na Reforma Administrativa
Assim, uma nova proposta está sendo trabalhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a Reforma Administrativa.
E dentre as propostas está a contratação de servidores com carteira assinada para cargos em estatais, autarquias, fundações e demais órgãos da administração indireta federal.
Além disso, trabalhadores da modalidade celetistas e do regime estatutário poderão ser contratados em instituições de auxílio aos Ministérios, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Destacamos que a informação foi repassada pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck. A publicação foi feita pelo jornal O Globo.
Ficam fora do escopo juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
Com a proposta, o governo quer enxugar o número de carreiras do serviço público federal. Hoje são 150 carreiras e a proposta é diminuir para 20 e 30.
“A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido”, disse o secretário ao Globo.
Assim, as mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. Lembrando que o governo rejeitou a proposta de reforma enviada no governo de Jair Bolsonaro.
Servidor com carteira
Faz parte ainda no pacote de medidas permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, em vez de somente pelo regime estatutário.
Gaetani cita como exemplo hospitais federais do Rio, que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT, sem estabilidade.
Temporários
O governo também quer revisar as regras dos contratos temporários no setor público, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade.
Exemplos são os casos de Brigadistas do Ibama e de reforços no corpo de Analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados. A ideia é rever os benefícios a fim de evitar precarização.
Proposta do governo anterior
De acordo com a proposta do governo anterior, a reforma manteria a estabilidade para os servidores, mas com chance de desligamento por desempenho insuficiente.
Além disso, ainda há um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. Isso gerou uma enorme reclamação dos servidores.
Parado desde setembro de 2021, o texto ainda terá que passar por uma votação na Câmara, após tramitar internamente.
Vale destacar que na votação são necessários 3/5 de votos favoráveis para aprovação, isto é, 308, em dois turnos de votação.
