A Reforma Administrativa está em pauta há algum tempo e seu texto tem causado muitas polêmicas. Recentemente, com uma grande pressão dos servidores públicos, o delator da PEC admitiu alterações no texto.
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A PEC 32/2020, que diz sobre a Reforma Administrativa, modificará toda a instância da Administração Pública do Brasil, além de interferir em dispositivos que tratam de servidores e empregados públicos.
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No entanto, a PEC não agrada em nada grande parte da população de empregados públicos, que foram reivindicar alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional. Com isso, foi decretada uma greve geral no país todo.
Atos de protesto foram organizados em pelo menos 21 Estados do Brasil. Em Maceió, por exemplo, o protesto aconteceu em frente ao apartamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Sobre a manifestação na capital alagoana, uma servidora pública e sindicalista se pronunciou:
“Fomos lembrar ao Arthur Lira que ele preside a Câmara Federal, representa o povo brasileiro. Ele não está lá para ser menino de recado dos interesses de Bolsonaro. É vergonhoso que o deputado simplesmente ignore os vários pedidos de impeachment protocolados e não cumpra o papel fiscalizador do poder Legislativo.”
Os protestos pediram não só a alteração da PEC 32/2020, como o retorno do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e a paralização da desestatização de empresas como os Correios.
Arthur Lira se pronuncia sobre a Reforma
O Relator da Reforma Administrativa, Arthur Maia, acatou os pedidos feitos sobre alterações no texto da Reforma Administrativa. Segundo ele, a ideia é viabilizar um consenso.
Veja a fala de Maia:
“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto. A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos.”
Reforma Administrativa pode afetar cargos do Judiciário!
A PEC 32/2020 é um texto que afetará grande parte dos cargos públicos, porém os Poderes, o Judiciário e os Militares não foram incluídos nas mudanças.
Alguns deputados não concordaram com essa exceção e mandaram emendas pedindo para que os funcionários do Judiciários fossem incluídos no texto da Reforma.
O relator da Reforma, Arthur Maia, disse que, sim, essa alteração pode ser aprovada e acrescentou que:
“O governo não mandou [incluir os demais Poderes] porque a lei não permite. O legislativo que pode fazer esse tipo de intervenção. Nós temos tramitado na Casa algumas emendas que buscam a inclusão do Judiciário e pretendemos acatar essas emendas.”
Maia disse, ainda, que não se sente confortável em mexer na estrutura de cargos que recebem R$ 3 mil por mês, mas não alterar os cargos com salários de R$ 28 ou R$ 30 mil.
