A secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto, encaminhou um ofício para o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND) solicitando um novo concurso Seeduc RJ para professor indígena, educador indígena, professor da cultura e da Língua Guarani, merendeira, limpeza, zelador, além de outras especialidades.
O objetivo do concurso público é garantir a estabilidade que os contratos temporários não promovem.
“Contratos temporários podem servir a outros tipos de serviços, mas são totalmente inadequados para a carreira de magistério. Como sabemos, o magistério é uma profissão que exige muita dedicação pessoal e deve ser exercida ao longo de toda a vida e não de forma temporária”, disse o CEDIND.
Secretária envia ofício para o CEDIND
O ofício manifesta a preocupação com os professores das escolas indígenas das quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty, aldeias de Sapukai, Rio Pequeno, Itaxi e Araponga.
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Isso porque sem a renovação dos contratos, estão sem receber as suas remunerações, o que gera muita desmotivação profissional e cria problemas pessoais.
De acordo com o documento, o atraso de 60 dias na renovação dos contratos descumpre a Lei Ordinária nº 7315/2016, que determina em seu parágrafo único do artigo 1º. que o “intervalo entre contratações de servidores docentes indígenas deverá ser de até 30 dias”.
O ofício também foi enviado para a Defensoria Pública do Estado (DPE RJ), para o Ministério Público do Estado (MP RJ) e para Defensoria Pública da União (DPU).
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Grupo de trabalho estuda a possibilidade de um novo concurso Seeduc RJ
Os estudos internos para realização de um novo concurso Seeduc RJ para os cargos de Professor com Perfil Específico de: Mediador Escolar, Atendimento Educacional Especializado e Pedagogo foram iniciados.
Além dos estudos para criação dos cargos de Profissional Cuidador, Intérprete de Libras e Psicólogo.
Inclusive, foi formado um grupo de trabalho que será responsável por liderar os debates relativos às possibilidades legais de realização da seleção e criação dos cargos.
O tema foi analisado pela Assessoria Jurídica da Seeduc RJ e obteve aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode indicar novo edital
Em agosto de 2023, a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Rio de Janeiro fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o intuito de sanar a carência de servidores.
A proposta visa concluir a convocação dos aprovados nos últimos concursos e a realizar um novo certame.
De acordo com o acordo, o edital deveria ser publicado até o mês de novembro de 2023, o que não aconteceu.
“A Seeduc, reconhecendo a vacância em cargos efetivos de professores, compromete-se a concluir a convocação do quantitativo de 2.000 candidatos aprovados em concursos públicos para docentes da rede estadual de ensino (…) como forma de sanar, parcialmente, a carência de professores atualmente existente”, disse a secretaria por meio do TAC.
Segundo a Assessoria de Imprensa da pasta, estão sendo realizadas reuniões sobre o concurso, mas ainda não há nada definido.
Governador garantiu autorização do novo concurso Seeduc RJ para efetivos
Em janeiro de 2023, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que a Educação seria uma prioridade em seu mandato, portanto, um concurso para professores já estaria autorizado em 2023.
“Temos um déficit de professores, principalmente em disciplinas como Química, Física, Biologia e Matemática. Autorizei a preparar um concurso grande, sobretudo, para matérias em que a gente tem mais dificuldades. Será em 2023”, disse o governador.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe RJ), a rede estatual tem uma carência de mais de 7 mil professores.
Para reverter o déficit, foi autorizada a convocação de vários aprovados nos concursos Seeduc 2013 e 2014.
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