ASSINATURA COMPLETA
Foi aprovado, no dia 17 de outubro de 2017, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC/MS) ao projeto de lei do senado 76/2016.
O projeto obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos públicos para professores de educação básica.
Uma vez aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a proposta já pode seguir para votação no plenário da casa.
O que muda para os concurseiros?
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo provas práticas de docência às provas escritas e de títulos, que atualmente compõe os concursos públicos para o magistério em todo o país.
De acordo com informações do senado, a mudança não deve ser imediata, uma vez que a proposta determina que as mudanças sejam implantadas de forma gradativa, de acordo com regulação que deverá ser futuramente estipulada.
Com isto, a regulamentação deve constar as condições e prazos para serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que a prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência.
O texto aprovado pela comissão também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem às mudanças, em caso de aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.
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