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Servidores do Sefaz DF tem reajuste salarial sancionado. Confira!

icone calendario 12 dez 2023

Boa notícia em primeira mão! Foi sancionado o reajuste salarial para a carreira de Auditor Tributário do DF. Isso indica que os aprovados no próximo concurso Sefaz DF já receberão os salários iniciais atualizados!

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 12 de dezembro. Segundo o  Projeto de Lei nº 736/2023,  o acréscimo liberado é de 16% que será pago em duas parcelas de 8% cada, efetuadas em janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

A tabela de vencimentos apresentada no PL, indica salários que variam entre R$ 18.005,25 e R$ 20.488,05 para a carreira de Auditor Tributário de 2ª Classe e remunerações que variam entre R$ 22.290,99 e R$ 25.364,77 para a carreira de Auditor Tributário de 1ª Classe.

Confira a tabela:

Além do salário, os servidores tem direito aos seguintes benefícios:

  • Indenização de Transporte;
  • Gratificação de Qualificação; e
  • Adicional de Qualificação.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF, a categoria desempenha um papel crucial ao “captar os recursos necessários para a consecução dos interesses sociais”.

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Pedido de concurso Sefaz DF com 250 vagas será enviado!

De acordo com a pasta, um novo pedido de concurso para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal será enviado, com solicitação de 250 vagas, sendo:

  • Auditor Fiscal: 200 vagas
    • Área de Tecnologia: 50 vagas

Entretanto, a solicitação dependerá da inclusão do certame na Lei Orçamentária Anual – LOA do próximo ano, visto que o último concurso segue vigente até o dia 16 de dezembro de 2023.

Atribuições do Auditor Tributário

Segundo a Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011, são atribuições do Auditor Tributário:

  • Exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
  • Proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e
  • Exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.

Detalhes do último concurso Sefaz DF

O último concurso foi realizado em 2019 para o preenchimento de 120 vagas de Auditor Fiscal, sendo 40 vagas imediatas e 80 oportunidades de cadastro reserva.

Na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas compostas de 160 questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado”, sobre as disciplinas de:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa: 10 questões
    • Conhecimentos sobre o DF: 02 questões
    • Administração Pública: 06 questões
    • Contabilidade Pública: 08 questões
    • Direito Constitucional: 08 questões
    • Direito Administrativo: 08 questões
    • Economia e Finanças Públicas: 10 questões
    • Direito Empresarial/ Penal/ Civil: 10 questões
    • Tecnologia da Informação: 08 questões
    • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 10 questões

  • Conhecimentos Específicos
    • Direito Tributário: 15 questões
    • Legislação Tributária: 25 questões
    • Auditoria Fiscal do ICMS e ISS: 20 questões
    • Contabilidade Geral e de Custos: 15 questões
    • Direito Financeiro: 05 questões

Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 60% de aproveitamento do total de pontos da prova.

Lembrando que foram registradas 15.949 candidaturas, mas somente 10.344 pessoas realizaram a prova, ou seja, a demanda por vaga foi de 258.

Saiba mais sobre o Concurso Sefaz DF: Novo certame previsto para 2022!

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