ASSINATURA COMPLETA
Homologado em 2017, o concurso TJ SP para o cargo de Escrevente da 1ª e 4ª regiões administrativas, ficou válido até 2 de fevereiro de 2021. Com o encerramento da validade do edital, cresceu a expectativa de abertura de um novo certame.
Contudo, o desembargador Soares Levada suspendeu, por dez dias, os efeitos do ato que antecipou para 2 de fevereiro o encerramento da validade do certame.
Até o final do julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá abrir novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário, com vagas destinadas a essas localidades.
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Motivo da suspensão
A suspensão foi concedida após um mandado de segurança impetrado por candidatos. A solicitação é que o concurso fique válido até julho de 2021, o que possibilitaria a chamada de aprovados.
Segundo os candidatos, o prazo de validade do concurso pelo edital, teria seu término em 10 de dezembro de 2019. Porém as nomeações foram interrompidas porque o limite prudencial de gastos foi extrapolado em junho do mesmo ano.
Motivo que levou um grupo de aprovados a entrar com um mandado de segurança pleiteando a prorrogação do prazo de validade até dezembro de 2021.
Antecipação do término da validade
Devido à pandemia do Coronavírus, os concursos tiveram suas validades suspensas entre 28 de maio e 31 de dezembro de 2020. Sendo assim, o prazo final da validade do concurso TJ SP passou para 18 de julho de 2021.
Então, no dia 2 de fevereiro, o tribunal determinou a antecipação do término da validade, o que frustrou a expectativa dos aprovados que contavam com a possibilidade de nomeação.
Por não explicar a motivação para adiantar o término da validade do concurso, os concorrentes pedem que a medida seja revogada.
“A decisão antecipatória veio desacompanhada de qualquer fundamentação fática ou jurídica, violando frontalmente os direitos e interesses de mais de 1.400 aprovados em concurso, que contavam ser nomeados até o término anterior do prazo de validade, em 18 de julho de 2021”, consta no mandado de segurança impetrado por candidatos.
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Quando será o próximo concurso do TJ SP?
Mesmo com a grande vacância de cargos o órgão ainda não possui previsão para divulgação de um novo edital, mas já estuda a realização de um novo concurso.
Um dos principais empecilhos é o Plano de Contingenciamento de Despesas que, a princípio, tinha vigência até 31 de julho foi prorrogado até o dia 31 de outubro. O tribunal optou pela prorrogação devido às “projeções de severa crise econômica no país, por força da epidemia de Covid-19”.
O plano prevê a suspensão de nomeações, de concursos em curso, revisão de contratos, suspensão de novos contratos de estágio, redução do quadro de terceirizados, contingenciamento de compras de materiais, suspensão de viagens e pagamentos de diárias.