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Boa notícia! É possível que o Banco do Brasil realize um novo concurso público, exclusivo para pessoas com deficiência, assim como fez a Caixa Econômica Federal, em 2021.
Segundo publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de março, o Tribunal de Contas da União voltou a recomendar ao Banco do Brasil, em face dos bons resultados obtidos pela Caixa Econômica Federal, a realização de um novo concurso exclusivo para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com o Acórdão 427/2024.
O objetivo é que com a realização de um concurso específico para pessoas com deficiência, o banco consiga aumentar o número de PcD’s em seu quadro de pessoal, para cumprir a legislação que determina que empresas com mais de mil funcionários devem reservar um mínimo de 5% de suas vagas para PcD’s. Entenda!
TCU determina 12,5% das vagas em concursos Banco do Brasil para pessoas com deficiência
Segundo dados apresentados pelo Banco do Brasil ao Tribunal de Contas da União, o percentual de pessoas com deficiência em seu quadro de pessoal é de 1,84%.
Além de realização de um concurso específico para pessoas com deficiência, o TCU determinou que enquanto a meta de 5% de funcionários PcD’s não for atingida, o banco deve manter um mínimo de 12,5% das vagas de seus concursos reservadas para esse público.
O Tribunal de Contas também determinou que o Banco do Brasil deve divulgar, “por meio de sua página na Internet, informações atualizadas sobre o total de postos de trabalho ocupados na entidade, separando-os por tipo de emprego público, bem como o percentual, em cada tipo e globalmente – este para fins de atendimento ao art. 93, do inciso IV, da Lei 8.213/1991 -, que se encontra ocupado por pessoas com deficiência, habilitadas, ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Além de “efetuar o acompanhamento da evolução do perfil de seus empregados e, caso verifique que o percentual de reserva de vagas acima indicado não está promovendo, com a rapidez necessária, o cumprimento da legislação, passe a incrementá-lo gradativamente.“
TCU recomenda concurso para pessoas com deficiência (PCD) desde 2023
Essa medida reitera uma recomendação anterior após recurso interposto pelo próprio Banco do Brasil contra o Acódão 92/2023 – Plenário, que havia determinado ao banco a implementação de diversas medidas, incluindo a realização de um novo concurso para pessoas com deficiência, conforme estipulado pela Lei 8.213 (Lei de Cotas).
Na época, o Banco do Brasil defendeu que “não estaria obrigado a abrir concursos públicos sem necessidade e utilidade de contratação e exclusivamente pela interpretação isolada de um dispositivo”.
Entretanto, os argumentos do Banco do Brasil não foram aceitos.
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Tribunal de Contas destaca Caixa como exemplo positivo
O Tribunal de Contas destacou a Caixa Econômica Federal como um exemplo de sucesso, após ter ótimos resultados com a realização de um concurso específico para pessoas com deficiência, em 2021.
Ainda não se sabe se o Banco do Brasil vai acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União.
Em 2023, o órgão realizou concurso para o provimento de 6 mil vagas para escriturário, sendo 5% delas para pessoas com deficiência.
O cargo exige o nível médio e oferta salários inicias de R$ 5.400,00, além de benefícios como auxílio-alimentação/refeição, cesta-alimentação, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio para filhos com deficiência e previdência complementar, além de participação nos lucros e resultados (PLR).
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e redação.
As provas objetivas foram compostas de questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, atualidades do mercado financeiro, probabilidade e estatística, conhecimentos bancários, tecnologia da informação, entre outras.
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Edital aberto da Caixa com 4.050 vagas de nível médio e superior!
O edital da Caixa está aberto para o provimento de 4.050 vagas de nível médio e superior em diversas especialidades
As oportunidades são para todos os Estados do Brasil e oferecem salários de até R$ 14 mil. Os interessados em uma das vagas devem fazer as inscrições no site da banca, a Fundação Cesgranrio, até às 16h do dia 25 de março de 2024.
As provas serão aplicadas no dia 26 de maio de 2024, com duração de 5h.
Entenda todo o processo de seleção da Caixa Econômica Federal!
