ASSINATURA COMPLETA
Deputados do Mato Grosso do Sul, são a favor da comprovação da idade para carreira de Segurança Penitenciária já na inscrição do concurso AGEPEN MS (Agente Penitenciário do Mato Grosso do Sul).
Comprovação da idade no concurso AGEPEN MS
Os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul votaram, por unanimidade e em segunda discussão, a favor da comprovação da idade já na inscrição do concurso AGEPEN MS. A votação ocorreu no dia 04 de junho, em plenário virtual da Assembleia Legislativa do Estado.
Para pleitear uma vaga no cargo de Agente Penitenciário Estadual, é preciso ter idade entre 21 e 40 anos. Além de ensino superior completo, e altura mínima de 1,60m para os sexos masculino e feminino.
O Projeto de Lei 47/2020 , de autoria do Poder Executivo, propõe que o interessado comprove a idade já no ato da inscrição, para evitar que seja eliminado por esse critério nas etapas finais da seleção.
Até o último concurso AGEPEN MS, a comprovação da idade era feita apenas na data da posse. O Projeto de Lei altera a redação da Lei 4.490, de 03 de abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária.
Antes de ir ao plenário pela segunda vez, o PL teve parecer favorável pelas Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e de Segurança Pública e de Defesa Social. A primeira votação em plenário, foi no dia 05 de maio.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja Silva, o PL foi idealizado a partir da impossibilidade de se antever a data em que será realizada a fase para verificação do requisito da idade.
Dessa maneira, a ideia é estabelecer a comprovação no momento da inscrição. Assim, o candidato não será penalizado com a exclusão por idade durante as fases do certame.
A partir da publicação da lei, a restrição à idade deve ser estabelecida no edital do concurso AGEPEN MS. O governo do Mato Grosso do Sul, ainda não sinalizou um prazo para divulgação do próximo edital.
Último concurso AGEPEN MS
O último concurso AGEPEN MS teve seu edital publicado no ano de 2015. Na ocasião, foram ofertadas 438 vagas para cargos de nível superior. As oportunidades foram para as áreas de Segurança e Custódia (307 vagas), Administração e Finanças (87 vagas) e Assistência e Perícia (44 vagas).
O salário inicial foi de R$ 2.940,00, os ganhos puderam chegar até R$ 6.997,20, pelas progressões na carreira. A banca organizadora responsável pela execução da seleção foi a FAPEMS.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 80 questões, sobre as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos de Legislação.
Para as áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia, ainda foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Específicos. Assim como Atualidades Brasileiras para a área de Segurança e Custódia.
Os habilitados passaram por outras seis etapas, sendo elas: Avaliação Psicológica, Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, Teste de Aptidão Física (TAF), Prova de Títulos, Investigação Social e Curso de Formação.
No teste de aptidão física (TAF), os participantes à área de Segurança e Custódia, foram submetidos aos seguintes exercícios:
- Flexão em barra fixa (sexo masculino);
- Sustentação na barra (feminino);
- Abdominal tipo remador (ambos os sexos);
- Corrida de 12 minutos (ambos), para a área de segurança e custódia.
Os demais passaram, apenas, por um teste de corrida de 12 minutos. A etapa tinha caráter eliminatório. No mês de setembro de 2019, o governador Reinaldo Azambuja Silva, autorizou a nomeação de mais de 300 candidatos aprovados no certame.