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Após a realização do concurso INSS Temporários (Instituo Nacional do Seguro Social), medida expira e governo contratou menos da metade do necessário.
Contratação de temporários no INSS
Cada vez mais adiando a realização do novo concurso INSS, o Governo Federal realizou recentemente o processo seletivo para temporários da autarquia, com objetivo de reduzir a fila de segurados. Mas a medida não pôde ser efetuada em sua plenitude.
Acontece que estavam previstas cerca de 7.400 contratações de aposentados e militares da reserva, que atuariam na análise de benefícios e no apoio administrativo, substituindo servidores. Porém, menos da metade desse quantitativo foi realmente contratado após a seleção.
De acordo com informações, o número de contratos temporários firmados com o INSS ficou em 2.928. Isso porque, a medida provisória que permitia esse tipo de contratação expirou por falta de apoio no Legislativo.
“Não haverá mais contratações neste processo. O INSS trabalhou dentro dos prazos previstos em edital e que, portanto, o quantitativo mencionado foi o que cumpriu os requisitos e prazos estipulados”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social.
Medida Provisória 922 perde validade
No final do mês de maio, a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação de aposentados da União e militares, perdeu a validade. O texto precisava de aprovação na Câmara dos Deputados para virar lei e continuar vigente, mas não foi votado por falta de apoio.
Segundo informações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não colocou a Medida Provisória em pauta a pedido da oposição.
De acordo com parlamentares contrários à Medida Provisória 922/2020, que ganhou o apelido de “minirreforma administrativa”, o Executivo usou a medida para substituir servidores concursados por funcionários temporários.
Sem a aprovação, foi informado pelo Ministério da Economia que os contratos que foram assinados até a MP expirar permanecem válidos. Mas eles não poderão ser renovados e tampouco poderão ser firmados novos contratos desse tipo. Os 2.928 contratos que chegaram a ser firmados têm previsão de encerrarem no final de 2021.
Desses contratados, 494 são aposentados de carreira do INSS e irão atuar exclusivamente na análise de requerimentos. Outros 2.434 são militares inativos e aposentados de outras carreiras, que trabalharão no apoio operacional e no atendimento ao público.
Mediante a perda da validade da Medida Provisória 922/2020, o Governo Federal só poderá abrir novos processos seletivos para temporários se as contratações estiverem dentro do previsto na Lei 8.745 de 1993. Ou seja, se o certame for aberto normalmente para a participação de todos os civis.