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O Projeto de Lei do deputado Renato Zaca (SDD), prevê que o tempo para estabilidade dos Praças do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) passe de 10 anos para 03 anos.
Ainda no Estado, o governo autorizou a realização do novo concurso PC RJ.
Tempo de estabilidade do concurso PMERJ
Os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, poderão ter o prazo reduzido para que adquiram a estabilidade. Essa é a norma do Projeto de Lei 3.999/2020 , de autoria do deputado Renato Zaca (SDD), que está em tramitação na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
É proposto no texto, a redução de 10 anos para 03 anos de atuação para que os Praças conquistem a estabilidade. O Projeto de Lei foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Conforme a Lei 443/1981 e a Lei 880/1985, que dispõem sobre o estatuto dos policiais militares e dos bombeiros do Rio de Janeiro, a estabilidade é concedida aos Praças com 10 anos ou mais de tempo de serviço efetivo.
Ao mesmo tempo, os demais servidores estaduais, após aprovação em certame, têm estágio probatório de 03 anos para que consigam a estabilidade. Na visão do deputado Renato Zaca, é preciso corrigir essa desigualdade entre militares e outros funcionários públicos.
“São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros”, salientou o deputado Renato Zaca.
Em sua justificativa, foi ressaltado pelo parlamentar que a redução do prazo para estabilidade não fere a hierarquia, o funcionamento da corporação e não trará aumento de despesa para o Estado.
Concurso PMERJ tem três cargos previstos
A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem aval para abrir novo concurso PMERJ com oferta de 32 vagas para o Quadro de Oficiais, de nível superior. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.605,10, incluindo os benefícios.
Outra seleção autorizada na PMERJ é para o quadro da Saúde. A oferta será de 67 vagas, para cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, serão 25 vagas para Técnico em Enfermagem. Para concorrer é necessário ter o diploma de Conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo MEC.
Além do Registro no Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. O salário é de R$ 3.246,42.
As demais 42 vagas serão destinadas a Oficial Médico. A oferta, nesse caso, será distribuída por diferentes especialidades. Para esses profissionais, os ganhos serão de R$ 6.014,19.
Tanto o concurso PMERJ para Oficiais como para Saúde, terão a FGV (Fundação Getúlio Vargas) como banca organizadora.
Existe ainda a previsão do concurso PMERJ para Soldados. Neste caso, são esperadas 2.000 vagas em 2021. Todavia, o novo edital só poderá ser divulgado após a chamada de todos os candidatos remanescentes do certame de 2014 para o cargo.