ASSINATURA COMPLETA
Foi recomendado pelo TCE PA, a abertura do novo concurso SEDUC PA (Secretaria Estadual de Educação do Pará) para cargos efetivos, sobretudo para educação indígena.
Recomendação de novo edital do concurso SEDUC PA
Foi recomendado pelo TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará), que a Secretaria de Educação do Pará realize o novo concurso SEDUC PA para cargos do quadro de servidores. Sobretudo para contratação de profissionais para educação indígena.
Segundo informações do acórdão divulgado no Diário Oficial do Estado, a pasta deve apresentar um cronograma de execução do certame à Corte de Contas. Ainda foi recomendado pelo TCE PA, a fiscalização da substituição de temporários na SEDUC PA por efetivos.
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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Pará, as necessidades da Secretaria de Educação são permanentes e devem ser realizadas por servidores concursados.
A Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará) chegou a informar, no mês de julho, que novos certames seriam abertos ainda este ano. Entre eles o concurso SEDUC PA. A oferta seria para Secretaria de Educação e para UEPA (Universidade do Estado do Pará).
Porém, em nota divulgada no dia 27 de outubro de 2020, o governo estadual disse que não poderá realizar novas seleções até o final de 2021 para preenchimento de novos cargos, em decorrência da Lei Completar 173/2020.
Por meio dessa lei, a União concedeu ajuda emergencial aos estados e municípios pela pandemia de Covid-19. A contrapartida para receber o orçamento foi o congelamento de salários do funcionalismo, e abertura de novos concursos públicos.
Entretanto, os estados podem abrir seleções para preencher cargos que vagaram nesse período. Dessa maneira, os concursos devem ser feitos apenas para reposição de vacâncias não para novos postos.
“Ainda em 2019, o governador Helder Barbalho assegurou um aumento de mais de 4% aos profissionais do magistério, mas em decorrência de uma lei do Governo Federal, Município e Estado estão proibidos de conceder qualquer aumento salarial ao servidor público, bem como realizar concursos públicos para vagas novas até dezembro de 2021”, informa a nota da Seplad.
Foi afirmado pelo governador Helder Barbalho que, assim que a lei perder a vigência, retomará a discussão até que o Estado possa honrar o compromisso de igualar o piso salarial da categoria.
Ainda não há informações se o concurso SEDUC PA será mantido em 2020, para reposição de vacâncias, ou se a publicação do edital será adiada.
Último concurso SEDUC PA
O último concurso SEDUC PA teve seu edital publicado no mês de março de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 2.112 vagas de caráter imediato para o cargo de Professor.
As oportunidades foram para as seguintes áreas:
- Artes;
- Biologia;
- Educação Física;
- Filosofia;
- Física;
- Geografia;
- História;
- Inglês;
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Química;
- Sociologia.
As chances foram distribuídas por diversas unidades regionais de Educação. No ano de 2018, o salário para jornadas de 20 horas era de R$ 963,81, para jornadas de 30 horas era de R$ 1.445,89 e para jornadas 40 horas era de R$ 1.927,37.
Todos os candidatos aprovados também receberam mais 80% de gratificação de escolaridade e 10% de gratificação de magistério, além do benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 525,50.
O regime de contratação do concurso SEDUC PA é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. Os candidatos foram avaliados pelas etapas de prova objetiva, prova de redação e uma avaliação de títulos.