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Foi aprovado pela comissão interna, um novo plano de carreira no concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) prevendo a unificação dos quadros de servidores.
Plano de carreira no concurso TJ RS
Foi aprovado pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reunida no dia 16 de dezembro, o Novo Anteprojeto de Cargos, Carreira e Salários no Código de Organização Judiciária do Estado, Plano de Carreira TJ RS.
É previsto no anteprojeto, unificar os quadros de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e instituir um Novo Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, apresentado pelo órgão no dia 15 de outubro de 2020.
O novo Plano de Carreira TJ RS Servidores prevê, dentre outras disposições, a mudança de exigência do nível de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H), de nível médio para nível superior em qualquer área.
Agora, o texto será submetido à apreciação pelo Conselho da Magistratura e, pelo Órgão Especial, onde se encerra a tramitação interna, devendo, em seguida, ser protocolado já como Projeto de Lei para aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Candidatos inscritos no concurso TJ RS
Com o edital divulgado no mês de outubro de 2019, o concurso TJ RS oferta 3 vagas de caráter imediato, além da formação de cadastro reserva. Conforme a relação da banca organizadora, foram recebidos mais de 42.000 pedidos de inscrição.
Porém, somente cerca de 18.444 foram acatados. Os demais foram indeferidos por motivos diversos. A participação foi confirmada após a pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 86,00.
Para ingressar na carreira de Oficial de Justiça Classe O, é necessário ter o ensino médio completo. O vencimento básico inicial do cargo é de R$ 5.639,73.
Contudo, os servidores ainda recebem uma gratificação de R$ 845,96, auxílio-condução de R$ 845,96 e adicional de risco de vida no valor de R$ 1.973,91, elevando os ganhos para R$ 9.305,55.
Os candidatos selecionados terão jornadas de trabalho de 40 horas semanais, mas poderá ser exigido regime especial, com prestação de serviços fora do horário normal de expediente, inclusive plantões.